Certidão de Crimes Eleitorais — Justiça Eleitoral
Certidão da Justiça Eleitoral que diz se a pessoa tem condenação por crime eleitoral, com código de validação e PDF quando pedido. Consulta-se pelo CPF, com nome, data de nascimento e nomes da mãe e do pai, iguais aos do cadastro eleitoral.
POST/v1/tse-crimes-eleitorais/consultas
- Órgão
- Justiça Eleitoral
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfobrigatórioCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
nomeMaeobrigatórioTexto, de 3 a 120
Nome completo da mãe, igual ao do cadastro eleitoral.
nomeobrigatórioTexto, até 150
Nome completo, igual ao do cadastro eleitoral.
dataNascimentoobrigatórioData
DD/MM/AAAAouAAAA-MM-DDData de nascimento.
nomePaiobrigatórioTexto, até 120
Nome completo do pai, igual ao do cadastro eleitoral.
tituloEleitoralopcional12 dígitos
Número do título de eleitor (12 dígitos). Ajuda a achar o eleitor.
incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconsta
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- A Justiça Eleitoral compara com o cadastro eleitoral, não com o documento:
nome, nascimento, mãe e pai precisam estar como no título. Faltando um deles,
ela responde dados_divergentes — não encontrou a pessoa com esses dados.
Essa comparação é a consulta, então ela é cobrada; confira o que enviou e tente de novo.
nada_constasignifica que não há condenação por crime eleitoral;consta, que há.- Em
detalhe.dados: nome, título de eleitor, zona, seção, município e domicílio eleitoral desde. - Certidão que o órgão não emite volta
nao_emitidae não é cobrada. - A certidão sai em PDF emitido pela própria Justiça Eleitoral, com o código de validação que o destinatário confere no site do TSE.