Situação Fiscal na PGFN (dívida ativa e certidão)
Situação da pessoa ou da empresa perante a dívida ativa e os débitos federais. No tipo padrão consulta a lista de devedores da PGFN; no tipo status emite a certidão de regularidade fiscal (CND), com validade de 180 dias e PDF. Para CNPJ vale a matriz. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ.
POST/v1/pgfn/consultas
- Órgão
- Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfum destes: cpf ou cnpjCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
cnpjum destes: cpf ou cnpjCNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara
CNPJ da empresa consultada.
tipoopcionallist,statusstatus(padrão) emite a certidão no órgão e traz o PDF;listconsulta a Lista de Devedores da PGFN, que não tem arquivo.incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconstaemitida
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- A certidão é emitida na hora pela Receita Federal e pela PGFN, com validade de 180 dias e código de controle para conferência.
- A certidão "positiva com efeitos de negativa" volta como
emitida: há débitos, mas eles não impedem a regularidade. - Certidão não emitida (pendências ou situação cadastral impeditiva) volta
nao_emitidae não é cobrada; o detalhe da situação fiscal fica no e-CAC. - Documento que a Receita Federal não tem no cadastro volta
dados_divergentes. O órgão consultou e respondeu, então essa consulta é cobrada.