Situação Fiscal na PGFN (dívida ativa e certidão)

Situação da pessoa ou da empresa perante a dívida ativa e os débitos federais. No tipo padrão consulta a lista de devedores da PGFN; no tipo status emite a certidão de regularidade fiscal (CND), com validade de 180 dias e PDF. Para CNPJ vale a matriz. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ.

POST/v1/pgfn/consultas

Órgão
Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cpfum destes: cpf ou cnpj

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • cnpjum destes: cpf ou cnpj

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • tipoopcional

    list, status

    status (padrão) emite a certidão no órgão e traz o PDF; list consulta a Lista de Devedores da PGFN, que não tem arquivo.

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

nada_constaconstaemitida

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • A certidão é emitida na hora pela Receita Federal e pela PGFN, com validade de 180 dias e código de controle para conferência.
  • A certidão "positiva com efeitos de negativa" volta como emitida: há débitos, mas eles não impedem a regularidade.
  • Certidão não emitida (pendências ou situação cadastral impeditiva) volta nao_emitida e não é cobrada; o detalhe da situação fiscal fica no e-CAC.
  • Documento que a Receita Federal não tem no cadastro volta dados_divergentes. O órgão consultou e respondeu, então essa consulta é cobrada.