Certidão do Tribunal de Justiça Militar — São Paulo

Certidão de antecedentes criminais militares no Estado de São Paulo, com validade de 90 dias, código de validação e PDF quando pedido. Consulta-se pelo CPF, com nome, nascimento, endereço e finalidade. Quando há registro, o tribunal não emite pela internet e a resposta vem como consta.

POST/v1/tjmsp-certidao/consultas

Órgão
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cpfobrigatório

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • nomeobrigatório

    Texto, até 150

    Nome completo, como no documento de identidade.

  • dataNascimentoobrigatório

    Data DD/MM/AAAA ou AAAA-MM-DD

    Data de nascimento.

  • tipoobrigatório

    CONCURSO_PUBLICO, CRIMINAL, ELEITORAL, RESOLUCAO_156

    Finalidade impressa na certidão.

  • endereco.cepobrigatório

    CEP, 8 dígitos

    CEP (dentro de endereco).

  • endereco.logradouroobrigatório

    Texto, até 150

    Logradouro (dentro do objeto endereco).

  • endereco.numeroobrigatório

    Texto, até 20

    Número (dentro de endereco).

  • endereco.bairroobrigatório

    Texto, até 80

    Bairro (dentro de endereco).

  • endereco.ufobrigatório

    Sigla da UF

    UF (dentro de endereco).

  • endereco.cidadeobrigatório

    Texto, até 80

    Município (dentro de endereco).

  • nomeMaeopcional

    Texto, de 3 a 120

    Nome completo da mãe.

  • endereco.complementoopcional

    Texto, até 40

  • nomePaiopcional

    Texto, até 120

    Nome completo do pai.

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

nada_constaconsta

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • A certidão cobre os registros criminais militares no Estado de São Paulo (quem responde ou respondeu como policial militar paulista). Não substitui a certidão criminal estadual nem a federal.
  • O tribunal exige os dados pessoais e o endereço completo de quem pede (a cidade precisa combinar com o CEP), e imprime a finalidade escolhida na certidão.
  • tipo é obrigatório e aceita CRIMINAL, CONCURSO_PUBLICO, ELEITORAL e RESOLUCAO_156 (Resolução nº 156/2012 do CNJ, que inclui também os registros cíveis). A finalidade sai impressa na certidão, e a certidão criminal traz escrito que não vale para fins eleitorais.
  • A certidão vale 90 dias e a emissão é gratuita no tribunal: você paga só a consulta.
  • O PDF traz a certidão oficial com QR Code e o código de autenticação digital, conferível no site do tribunal.
  • Quando há registro, o tribunal não emite a certidão pela internet: a resposta volta consta, sem PDF, e a pessoa precisa pedir a certidão ao próprio tribunal.