Certidão do Tribunal de Justiça Militar — São Paulo
Certidão de antecedentes criminais militares no Estado de São Paulo, com validade de 90 dias, código de validação e PDF quando pedido. Consulta-se pelo CPF, com nome, nascimento, endereço e finalidade. Quando há registro, o tribunal não emite pela internet e a resposta vem como consta.
POST/v1/tjmsp-certidao/consultas
- Órgão
- Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfobrigatórioCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
nomeobrigatórioTexto, até 150
Nome completo, como no documento de identidade.
dataNascimentoobrigatórioData
DD/MM/AAAAouAAAA-MM-DDData de nascimento.
tipoobrigatórioCONCURSO_PUBLICO,CRIMINAL,ELEITORAL,RESOLUCAO_156Finalidade impressa na certidão.
endereco.cepobrigatórioCEP, 8 dígitos
CEP (dentro de
endereco).endereco.logradouroobrigatórioTexto, até 150
Logradouro (dentro do objeto
endereco).endereco.numeroobrigatórioTexto, até 20
Número (dentro de
endereco).endereco.bairroobrigatórioTexto, até 80
Bairro (dentro de
endereco).endereco.ufobrigatórioSigla da UF
UF (dentro de
endereco).endereco.cidadeobrigatórioTexto, até 80
Município (dentro de
endereco).nomeMaeopcionalTexto, de 3 a 120
Nome completo da mãe.
endereco.complementoopcionalTexto, até 40
nomePaiopcionalTexto, até 120
Nome completo do pai.
incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconsta
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- A certidão cobre os registros criminais militares no Estado de São Paulo (quem responde ou respondeu como policial militar paulista). Não substitui a certidão criminal estadual nem a federal.
- O tribunal exige os dados pessoais e o endereço completo de quem pede (a cidade precisa combinar com o CEP), e imprime a finalidade escolhida na certidão.
tipoé obrigatório e aceitaCRIMINAL,CONCURSO_PUBLICO,ELEITORALeRESOLUCAO_156(Resolução nº 156/2012 do CNJ, que inclui também os registros cíveis). A finalidade sai impressa na certidão, e a certidão criminal traz escrito que não vale para fins eleitorais.- A certidão vale 90 dias e a emissão é gratuita no tribunal: você paga só a consulta.
- O PDF traz a certidão oficial com QR Code e o código de autenticação digital, conferível no site do tribunal.
- Quando há registro, o tribunal não emite a certidão pela internet: a resposta volta
consta, sem PDF, e a pessoa precisa pedir a certidão ao próprio tribunal.