Certidão de Penalidades — Justiça Militar da União
Certidão negativa de penalidades da Justiça Militar da União. Diz se há ou não penalidade e traz validade, código de validação e o PDF oficial quando pedido. Consulta-se pelo CPF, com nome, data de nascimento e nome da mãe.
POST/v1/stm-certidao/consultas
- Órgão
- Justiça Militar da União (STM)
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfobrigatórioCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
nomeMaeobrigatórioTexto, de 3 a 120
Nome completo da mãe.
nomeobrigatórioTexto, até 150
Nome completo, como no documento.
dataNascimentoobrigatórioData
DD/MM/AAAAouAAAA-MM-DDData de nascimento.
incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconsta
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
nada_constasignifica sem penalidade na Justiça Militar da União;constasignifica que há.- A certidão é emitida pela chave CPF + nome + data de nascimento + nome da mãe: sem os quatro, o tribunal não emite.
- Certidão que o tribunal não emitiu volta
nao_emitidae não é cobrada.