Certidão de Penalidades — Justiça Militar da União

Certidão negativa de penalidades da Justiça Militar da União. Diz se há ou não penalidade e traz validade, código de validação e o PDF oficial quando pedido. Consulta-se pelo CPF, com nome, data de nascimento e nome da mãe.

POST/v1/stm-certidao/consultas

Órgão
Justiça Militar da União (STM)
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cpfobrigatório

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • nomeMaeobrigatório

    Texto, de 3 a 120

    Nome completo da mãe.

  • nomeobrigatório

    Texto, até 150

    Nome completo, como no documento.

  • dataNascimentoobrigatório

    Data DD/MM/AAAA ou AAAA-MM-DD

    Data de nascimento.

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

nada_constaconsta

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • nada_consta significa sem penalidade na Justiça Militar da União; consta significa que há.
  • A certidão é emitida pela chave CPF + nome + data de nascimento + nome da mãe: sem os quatro, o tribunal não emite.
  • Certidão que o tribunal não emitiu volta nao_emitida e não é cobrada.