Antecedentes Criminais — Polícia Civil
Certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil do estado escolhido. Cada estado exige alguns dados a mais além do CPF, como RG, nome e nascimento. Em São Paulo e no Rio de Janeiro o atestado sai em PDF; nos demais vem o número da certidão para conferir no site do órgão.
POST/v1/antecedentes-pc/consultas
- Órgão
- Polícia Civil do estado informado
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfobrigatórioCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
ufobrigatórioUF:
BA,CE,ES,MG,MS,MT,PA,PE,RJ,RR,RS,SC,SPEstado da certidão (a Polícia Civil de qual estado vai emitir).
rgobrigatórioTexto, de 4 a 20
Número do RG como está no documento. De 4 a 20 letras, dígitos, ponto, hífen ou barra.
nomeopcionalTexto, de 3 a 120
Nome da pessoa como está no RG.
dataNascimentoopcionalData
DD/MM/AAAAouAAAA-MM-DDData de nascimento da pessoa.
sexoopcionalTexto
"M" ou "F", como no registro civil.
nomeMaeopcionalTexto, de 3 a 120
Nome da mãe. Refina a busca; sem chaves
{}nem vírgula.nomePaiopcionalTexto, até 120
Nome do pai. Refina a busca.
orgaoEmissorRgopcionalTexto, até 40
Órgão que emitiu o RG. No Rio de Janeiro use DETRAN ou IFP.
motivoopcionalTexto
Motivo do pedido (Rio de Janeiro). Quando não informado, vai como OUTROS.
emailopcionalTexto, até 120
E-mail de quem pede a certidão. Obrigatório no Rio de Janeiro: é para ele que a Polícia Civil manda aviso sobre o pedido.
nacionalidadeopcionalTexto, até 40
Nacionalidade declarada (Rio de Janeiro). Padrão: Brasileira.
ufEmissorRgopcionalSigla da UF
UF que emitiu o RG.
dataExpedicaoRgopcionalData
DD/MM/AAAAouAAAA-MM-DDData de expedição do RG.
localNascimentoopcionalTexto, até 80
Cidade/UF de nascimento, com barra. Exemplo: "Cuiabá/MT".
endereco.logradouroopcionalTexto
Logradouro (dentro do objeto
endereco).endereco.numeroopcionalTexto
Número (dentro de
endereco).endereco.bairroopcionalTexto
Bairro (dentro de
endereco).endereco.cidadeopcionalTexto
Município (dentro de
endereco).endereco.ufopcionalSigla da UF
UF (dentro de
endereco).endereco.cepopcionalCEP, 8 dígitos
CEP (dentro de
endereco).incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconsta
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- Cada estado exige campos a mais. A tabela abaixo é a regra que a API aplica: faltando um deles, a resposta é
422com o nome do campo.
| Estado (uf) | Exige também |
|---|---|
| BA | — |
| CE | — |
| ES | ufEmissorRg |
| MG | — |
| MS | orgaoEmissorRg, ufEmissorRg |
| MT | orgaoEmissorRg, ufEmissorRg, localNascimento |
| PA | ufEmissorRg, localNascimento |
| PE | orgaoEmissorRg, localNascimento |
| RJ | nome, dataNascimento, nomeMae, orgaoEmissorRg, localNascimento, endereco.logradouro, endereco.numero, endereco.bairro, endereco.cidade, endereco.uf, endereco.cep, email |
| RR | — |
| RS | — |
| SC | localNascimento |
| SP | nome, dataNascimento, sexo, nomeMae, dataExpedicaoRg |
- Em São Paulo e no Rio de Janeiro a certidão é emitida no portal da própria Polícia Civil e vem com o atestado em PDF: envie
incluirPdf: truepara recebê-lo emdetalhe.certidao.pdfBase64. Nos demais estados o resultado vem sem arquivo, com o número da certidão para conferência no site do órgão. - Por isso esses dois estados pedem o formulário do portal inteiro: São Paulo exige nome, sexo, nascimento, nome da mãe e a expedição do RG (com o dígito, como na carteira); o Rio de Janeiro exige nome, nascimento, nome da mãe, órgão emissor, naturalidade e o endereço do requerente.
- RG, nomes e endereço só vão ao órgão; nada disso fica gravado.