Certidão de Débitos Estaduais — Negativa

Certidão de débitos com a Secretaria da Fazenda do estado informado. Diz se há ou não débitos em nome da pessoa ou da empresa. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ, com o endereço do cadastro, que a Secretaria confere para emitir.

POST/v1/debitos-estaduais/consultas

Órgão
Secretaria da Fazenda do estado
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cpfum destes: cpf ou cnpj

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • cnpjum destes: cpf ou cnpj

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • ufobrigatório

    Sigla da UF

    Estado da certidão — a Secretaria da Fazenda de qual estado vai emitir.

  • nomeobrigatório

    Texto, até 150

    Nome ou razão social, como está no cadastro da Secretaria.

  • endereco.logradouroobrigatório

    Texto, até 150

    Logradouro (dentro do objeto endereco).

  • endereco.numeroobrigatório

    Texto, até 20

    Número (dentro de endereco).

  • endereco.bairroobrigatório

    Texto, até 80

    Bairro (dentro de endereco).

  • endereco.cidadeobrigatório

    Texto, até 80

    Município (dentro de endereco).

  • endereco.ufobrigatório

    Sigla da UF

    UF (dentro de endereco).

  • endereco.cepobrigatório

    CEP, 8 dígitos

    CEP (dentro de endereco).

  • inscricaoEstadualopcional

    Texto, até 30

    Inscrição estadual. Obrigatória só no Maranhão (UF MA) com CNPJ.

  • dividaAtivaopcional

    true ou false

    true inclui a dívida ativa do estado. Só vale com uf SP; sem ele, a consulta é a certidão comum.

  • endereco.tipoopcional

    Texto, até 40

    Tipo do logradouro, como RUA ou AVENIDA (dentro de endereco).

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

nada_constaconsta

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • A Secretaria confere o endereço do cadastro para emitir: logradouro, número, bairro, cidade, UF e CEP são obrigatórios.