Certidão de Débitos Estaduais — Negativa
Certidão de débitos com a Secretaria da Fazenda do estado informado. Diz se há ou não débitos em nome da pessoa ou da empresa. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ, com o endereço do cadastro, que a Secretaria confere para emitir.
POST/v1/debitos-estaduais/consultas
- Órgão
- Secretaria da Fazenda do estado
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cpfum destes: cpf ou cnpjCPF, com ou sem máscara
CPF da pessoa consultada.
cnpjum destes: cpf ou cnpjCNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara
CNPJ da empresa consultada.
ufobrigatórioSigla da UF
Estado da certidão — a Secretaria da Fazenda de qual estado vai emitir.
nomeobrigatórioTexto, até 150
Nome ou razão social, como está no cadastro da Secretaria.
endereco.logradouroobrigatórioTexto, até 150
Logradouro (dentro do objeto
endereco).endereco.numeroobrigatórioTexto, até 20
Número (dentro de
endereco).endereco.bairroobrigatórioTexto, até 80
Bairro (dentro de
endereco).endereco.cidadeobrigatórioTexto, até 80
Município (dentro de
endereco).endereco.ufobrigatórioSigla da UF
UF (dentro de
endereco).endereco.cepobrigatórioCEP, 8 dígitos
CEP (dentro de
endereco).inscricaoEstadualopcionalTexto, até 30
Inscrição estadual. Obrigatória só no Maranhão (UF
MA) com CNPJ.dividaAtivaopcionaltrueoufalsetrueinclui a dívida ativa do estado. Só vale comufSP; sem ele, a consulta é a certidão comum.endereco.tipoopcionalTexto, até 40
Tipo do logradouro, como RUA ou AVENIDA (dentro de
endereco).incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
nada_constaconsta
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- A Secretaria confere o endereço do cadastro para emitir: logradouro, número, bairro, cidade, UF e CEP são obrigatórios.