Certidão de Ações Judiciais — Ministério Público Federal

Certidão do Ministério Público Federal. Diz se há ou não procedimento em nome da pessoa ou da empresa e traz o selo de autenticidade e o PDF oficial quando pedido. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ, sem precisar de nome ou filiação.

POST/v1/mpf-certidao/consultas

Órgão
Ministério Público Federal
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cpfum destes: cpf ou cnpj

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • cnpjum destes: cpf ou cnpj

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

nada_constaconsta

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • nada_consta significa que não há procedimento no MPF em nome do documento; consta significa que há.
  • A busca é pelo documento: não é preciso nome, nascimento nem filiação.
  • detalhe.certidao.numero traz o selo de autenticidade, que o destinatário confere no site do MPF.
  • Esta consulta era o valor MPF do campo tribunal da consulta Certidão de Ações Judiciais — Justiça Federal. Agora é produto próprio, com endereço próprio.