Certidão de Cota PcD — Ministério do Trabalho

Certidão do Ministério do Trabalho sobre o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência. Mostra se a empresa cumpre a cota. Consulta-se pelo CNPJ, com o PDF quando pedido.

POST/v1/pcd-reabilitados/consultas

Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego
Prazo máximo
240 s
PDF
Sob pedido

Campos do corpo

  • cnpjobrigatório

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • incluirPdfopcional

    true ou false

    true devolve o PDF em detalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

Resultados possíveis

emitida

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

Observações

  • A certidão não tem veredito "nada consta": a situação (ex.: INFERIOR, DESOBRIGADO) vem literal em detalhe.certidao.status.