Certidão de Cota PcD — Ministério do Trabalho
Certidão do Ministério do Trabalho sobre o cumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência. Mostra se a empresa cumpre a cota. Consulta-se pelo CNPJ, com o PDF quando pedido.
POST/v1/pcd-reabilitados/consultas
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Prazo máximo
- 240 s
- Sob pedido
Campos do corpo
cnpjobrigatórioCNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara
CNPJ da empresa consultada.
incluirPdfopcionaltrueoufalsetruedevolve o PDF emdetalhe.certidao.pdfBase64, quando o órgão fornece o arquivo.referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
Resultados possíveis
emitida
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
Observações
- A certidão não tem veredito "nada consta": a situação (ex.:
INFERIOR,DESOBRIGADO) vem literal emdetalhe.certidao.status.