Processos Administrativos na Receita Federal — COMPROT

Processos administrativos do Ministério da Fazenda em nome da pessoa ou da empresa, com protocolo, assunto, órgão e situação atual, com recorte por período. O órgão só responde de segunda a sexta, das 8h às 22h. Consulta-se pelo CPF ou CNPJ.

POST/v1/comprot/consultas

Órgão
Ministério da Fazenda — COMPROT
Prazo máximo
180 s
PDF
Não entrega

Campos do corpo

  • cpfum destes: cpf ou cnpj

    CPF, com ou sem máscara

    CPF da pessoa consultada.

  • cnpjum destes: cpf ou cnpj

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • deopcional

    Data DD/MM/AAAA ou AAAA-MM-DD

    Início do período (data do protocolo).

  • ateopcional

    Data DD/MM/AAAA ou AAAA-MM-DD

    Fim do período (data do protocolo).

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

  • filtroopcional

    Objeto

    Devolve só os itens de detalhe.itens que batem: {"campo": valor}.

  • ordenaropcional

    Nome de um campo do item

    - na frente para a ordem decrescente.

  • limiteopcional

    Inteiro de 1 a 1000

    Quantos itens devolver.

Resultados possíveis

dadossem_registros

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

O que vem em detalhe

detalhe.dados

  • totalProcessosTotal de processos
  • movimentacoesRegistradasMovimentações registradas
  • primeiraMovimentacaoPrimeira movimentação
  • ultimaMovimentacaoÚltima movimentação

detalhe.itens, um por registro

  • processoProcesso
  • dataProtocoloData do protocolo
  • assuntoAssunto
  • tipoTipo
  • contribuinteContribuinte
  • documentoOrigemDocumento de origem
  • procedenciaProcedência
  • usouSistemaProfiscUsou o sistema Profisc
  • processoEletronicoProcessoProcesso eletrônico (e-Processo)
  • protocoladoCadastradoPeloSiefProtocolado e cadastrado pelo SIEF
  • orgaoOrigemÓrgão de origem
  • orgaoAtualÓrgão atual
  • orgaoDestinoÓrgão de destino
  • situacaoSituação
  • tipoMovimentoTipo do movimento
  • sequenciaMovimentoSequência do movimento
  • relacaoMovimentoRelação do movimento
  • ufUF
  • ultimaMovimentacaoÚltima movimentação

Cada campo só é enviado quando o órgão preencheu.

Observações

  • O órgão só responde de segunda a sexta, das 8h às 22h (horário de Brasília). Fora disso a consulta volta indisponivel e não é cobrada.