Acordos e Convenções Sindicais da Empresa
Acordos e convenções coletivas do Mediador (MTE) em que a empresa é parte, com vigência, abrangência, cláusulas e sindicatos. Mostra quantos estão em vigor, em quais estados e quando o próximo vence. Consulta-se pelo CNPJ.
POST/v1/acordos-sindicais/consultas
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego — Mediador
- Prazo máximo
- 180 s
- Não entrega
Campos do corpo
cnpjobrigatórioCNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara
CNPJ da empresa consultada.
referenciaopcionalTexto, até 80
Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.
filtroopcionalObjeto
Devolve só os itens de
detalhe.itensque batem:{"campo": valor}.ordenaropcionalNome de um campo do item
-na frente para a ordem decrescente.limiteopcionalInteiro de 1 a 1000
Quantos itens devolver.
Resultados possíveis
dadossem_registros
Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.
O que vem em detalhe
detalhe.dados
acordosEncontradosAcordos encontradosemVigorHojeEm vigor hojeestadosComAcordoEstados com acordoanosSeguidosComAcordoVigorAnos seguidos com acordo em vigormesesAteVencerQueEstaVigorMeses até vencer o que está em vigormesesDesdeUltimoVencidoMeses desde o último vencidocomClausulaSeguroVidaCom cláusula de seguro de vida
detalhe.itens, um por registro
registroRegistrosolicitacaoSolicitaçãopapelEmpresaPapel da empresacategoriasCategoriasufUFabrangenciaAbrangênciaemVigorEm vigorinicioVigenciaInício da vigênciafimVigenciaFim da vigênciaduracaoMesesDuração (meses)clausulaSeguroVidaCláusula de seguro de vidaplanoSaudeObrigatorioPlano de saúde obrigatóriopaginaAcordoMediadorPágina do acordo no MediadorprimeiraVezRegistradoPrimeira vez registradoultimaAtualizacaoÚltima atualização
Cada campo só é enviado quando o órgão preencheu.
Observações
- Em
detalhe.dados: acordos encontrados, em vigor hoje, estados com acordo, anos seguidos com acordo em vigor, meses até vencer e meses desde o último vencido. - Em
detalhe.itens: um item por acordo, com registro, papel da empresa, categorias, UF, abrangência, início e fim da vigência, duração, cláusulas e partes.