Acordos e Convenções Sindicais da Empresa

Acordos e convenções coletivas do Mediador (MTE) em que a empresa é parte, com vigência, abrangência, cláusulas e sindicatos. Mostra quantos estão em vigor, em quais estados e quando o próximo vence. Consulta-se pelo CNPJ.

POST/v1/acordos-sindicais/consultas

Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego — Mediador
Prazo máximo
180 s
PDF
Não entrega

Campos do corpo

  • cnpjobrigatório

    CNPJ numérico ou alfanumérico, com ou sem máscara

    CNPJ da empresa consultada.

  • referenciaopcional

    Texto, até 80

    Seu identificador. Volta na resposta, no webhook e no histórico.

  • filtroopcional

    Objeto

    Devolve só os itens de detalhe.itens que batem: {"campo": valor}.

  • ordenaropcional

    Nome de um campo do item

    - na frente para a ordem decrescente.

  • limiteopcional

    Inteiro de 1 a 1000

    Quantos itens devolver.

Resultados possíveis

dadossem_registros

Decida pelo campo codigo. Consulta que o órgão não respondeu volta como sem_retorno ou em_processamento e não é cobrada.

O que vem em detalhe

detalhe.dados

  • acordosEncontradosAcordos encontrados
  • emVigorHojeEm vigor hoje
  • estadosComAcordoEstados com acordo
  • anosSeguidosComAcordoVigorAnos seguidos com acordo em vigor
  • mesesAteVencerQueEstaVigorMeses até vencer o que está em vigor
  • mesesDesdeUltimoVencidoMeses desde o último vencido
  • comClausulaSeguroVidaCom cláusula de seguro de vida

detalhe.itens, um por registro

  • registroRegistro
  • solicitacaoSolicitação
  • papelEmpresaPapel da empresa
  • categoriasCategorias
  • ufUF
  • abrangenciaAbrangência
  • emVigorEm vigor
  • inicioVigenciaInício da vigência
  • fimVigenciaFim da vigência
  • duracaoMesesDuração (meses)
  • clausulaSeguroVidaCláusula de seguro de vida
  • planoSaudeObrigatorioPlano de saúde obrigatório
  • paginaAcordoMediadorPágina do acordo no Mediador
  • primeiraVezRegistradoPrimeira vez registrado
  • ultimaAtualizacaoÚltima atualização

Cada campo só é enviado quando o órgão preencheu.

Observações

  • Em detalhe.dados: acordos encontrados, em vigor hoje, estados com acordo, anos seguidos com acordo em vigor, meses até vencer e meses desde o último vencido.
  • Em detalhe.itens: um item por acordo, com registro, papel da empresa, categorias, UF, abrangência, início e fim da vigência, duração, cláusulas e partes.